Lei Da Água 54 De 1956 » discussatheism.com
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LEI DA ÁGUA Lei nº 58/2005 E LEI DA TITULARIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS Lei nº 54/2008 António Gonçalves Henriques 4 Lei nº 54/2005 • Domínio Lacustre e Fluvial. a Cursos de água, navegáveis ou flutuáveis, com os respectivos leitos e ainda as margens pertencentes a entes públicos; b Lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis. Art 1º A fiscalização do exercício da profissão de químico, regulada no decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, Título III, Capítulo I, Seção XIII - será exercida pelo Conselho Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química, criados por esta lei. uso da água. ARTIGO 4.° Definições Para efeitos de interpretação da presente lei, os significados dos ter­ mos utilizados constam do anexo que é parte integrante da presente lei. ARTIGO 5.° Propriedadedas águas 1.As águas, objecto da presente lei, como um recurso natural, são pro­.

Esclarecimento do Art.º 15 - reconhecimento de propriedade privada sobre parcelas de leitos e argens públicos da lei n.º 54/2005; Diretiva n.º 2000/60/CE, de 23 de outubro - Estabelece um Quadro de Ação Comunitária no domínio da Política da Água. Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto - Aprova a Lei Quadro das Contraordenações Ambientais. Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. Pesquisa de leis, normas, decretos e portarias do Município de São Paulo. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo constitui o Poder Legislativo paulista, tendo como atribuições legislar, fiscalizar, controlar e investigar. Lei n° 2.627, de 20/01/1954 Lei 2627/1954. Lei no 2.308, de 31 de agosto de 1954. Institui o Fundo Federal, de Eletrificação, cria o impôsto único sôbre energia elétrica, altera a legislação do impôsto de consumo, e dá outras providências. Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.

Lei n.º 58/2005. de 29 de Dezembro. Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas. 01/09/2016 · “A Lei da Água Novo Código Florestal” esclarece as mudanças promovidas pelo novo Código Florestal e a polêmica sobre a sua elaboração e implantação. O documentário mostra como a lei impacta diretamente a floresta e, assim, a água, o ar, a fertilidade do solo, a produção de alimentos e a vida de cada cidadão. 17/05/2017 · “A Lei da Água Novo Código Florestal” esclarece as mudanças promovidas pelo novo Código Florestal e a polêmica sobre a sua elaboração e implantação. O documentário mostra como a lei impacta diretamente a floresta e, assim, a água, o ar, a fertilidade do solo, a produção de alimentos e a vida de cada cidadão.

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